Nossa Senhora do Socorro saiu na frente e é a primeira cidade sergipana a ter as leis municipais digitalizadas. A iniciativa é uma parceria das Secretarias Municipais de Governo e Planejamento. A legislação municipal está disponível na Agência de Noticias de Socorro (WWW.ansocorro.se.gov.br) e no Portal do Cidadão (WWW.socorro.se.gov.br), lançado nesta semana pelo prefeito Fábio Henrique.
A ação conta com recursos do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), em parceria com a Secretaria de Governo de Socorro. De acordo com o secretário de Governo, Adilson Junior, uma das grandes preocupações do prefeito era justamente disponibilizar as leis para a população, facilitando assim o acesso de todos.
´´Desde 2009 que o município possui todas as leis e decretos municipais totalmente digitalizados. E com acesso livre no site, através do link legislação municipal, onde todo e qualquer cidadão pode clicar por ferramentas que facilitam a localização por ano, número da lei, assunto, permitindo a visualização da lei em PDF”, afirmou
Segundo o secretário de Planejamento, Eliel Felipe, o PNAFM foi de suma importância para a elaboração e execução do projeto, bem como a equipe técnica que trabalhou na digitação da legislação. “Tendo em vista que o recurso utilizado é proveniente do PNAFM, que busca através desse incentivo a modernização dos municípios. Não podemos esquecer-nos de citar a grande importância que Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros teve para a concretização desta ação”, informou.
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