A Câmara Federal, aprovou nesta terça-feira(09), o subtitutivo do deputado Otávio Leite do PSDB-RJ, que muda alguns artigos da Lei 9.615 a famosa e discutida Lei Pelé. Vejam algumas mudanças importantes que irão modificar consideravelmente a relação entre atletas, clubes e dirigentes.
1 - A destinação de 0,5% da parte do Ministério do Esporte, na arrecadação das loterias, incluindo os clubes formadores de atletas. Clubes 30%, Comitê Olímpico Brasileiro 55% e o Paraolímpico fica com 15%.
2 - Atletas de 14 a 19 anos, não poderão ter empresários. Qualquer negociação será discutida com o clube. Apartir dos 20 anos, o clube vai receber 5% de qualquer transferência durante toda a carreira do atleta por ele revelado. Também os jovens serão enquadrados como aprendizes.
3 - O direito de imagem agora pertence ao atleta. Direito de arena fica com o clube, mas 5% do total serão distribuídos com os atletas que participaram da competição.
4 - Outra mudança importante: A gestão dos clubes. - Dirigentes vão responder por danos causados e serão enquadrados em gestão temerária e não má gestão como é no momento. A propositura vai para votação no Senado e se aprovada segue para sanção ou veto do presidente Lula.
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