Fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Socorro (CMDCA/Socorro). Na noite da última quinta-feira, 11, foi realizada uma blitz de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi organizada pela Prefeitura de Socorro, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Combate a Pobreza, responsável pela execução da política de assistência social no município.
A coordenadora da Casa dos Conselhos, Anne Janaína Andrade Moraes, explicou que a ação visa garantir a segurança das crianças e adolescentes socorrenses. “Esse trabalho além de atender a diversas denuncias feitas pela comunidade, também cumpre uma orientação do Ministério Público”, informou ao revelar que serão feitas outras blitze.
Durante a ação foi feito abordagens a jovens, que estavam em bares localizados em uma das feiras, consumindo bebida alcoólica. De imediato eles foram notificados pelos conselheiros tutelares e encaminhados para residências.
Os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente coordenados pela Procuradoria Geral do Município inspecionaram alguns bares denunciados ao Ministério Público Estadual (MPE), pelo excesso do volume do som dos referidos estabelecimentos comerciais. Os fiscais trabalharam equipados com o decibelímetro, utilizado para medir o excesso do volume de equipamentos de som.
O trabalho contou com a participação de equipes da SMTT/Socorro, Guarda Municipal. Com o apóio de policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar, Companhia de Policiamento de Trânsito (CPtran), Disk Silêncio e Conselheiros Tutelares.
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